O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recebeu hoje (8) prefeitos, secretários e demais representantes de 23 prefeituras de municípios paulistas, encontro que contou com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O objetivo da reunião foi abrir diálogo em busca de soluções administrativas para agilizar questões relacionadas a processos para solicitação de medicamentos, vagas em creches e desapropriações, além de precatórios.

        A iniciativa partiu do presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, em reunião que ocorreu no mês passado com prefeitos. A ideia é promover encontros periódicos entre os gestores das cidades e integrantes do Poder Judiciário. A reunião de hoje foi conduzida pelo presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Samuel Alves de Melo Júnior.

        Também estavam presentes o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o coordenador do Setor de Precatórios do TJSP, desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo; o juiz coordenador adjunto do Setor de Precatórios, Luís Paulo Aliende Ribeiro; o juiz assessor da Presidência do TJSP, Márcio Kammer de Lima; os juízes assessores de Presidência da Seção de Direito Público, Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi e Luís Gustavo da Silva Pires; o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, Marcelo Gatti Reis Lobo; o presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB, Marco Antonio Innocenti; e o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre.

        Os prefeitos e secretários que se manifestaram elogiaram a iniciativa inédita do TJSP de abertura ao diálogo e afirmaram que existe um mito de que gestores públicos não têm intenção de quitar as dívidas de precatórios, fornecer remédios ou vagas em creches. No entanto, explicaram que, apesar dos esforços, muitas vezes o orçamento não é suficiente para fazer frente a todos os compromissos.

        O desembargador Samuel Alves disse que o Judiciário paulista é sensível à situação, mas explicou que, diante da legislação e do princípio da independência do juiz, a administração dos tribunais não pode interferir na decisão dos magistrados.

        Informou, ainda, que o TJSP tem implementado ações no âmbito administrativo para agilizar a solução das demandas. Entre elas a instalação de uma sala com funcionários da Secretaria Estadual da Saúde junto às varas do Juizado Especial da Fazenda Pública na Capital. As pessoas que procuram o Juizado para propor ações de fornecimento de remédios são recebidas por estes profissionais que tentam dar uma solução administrativa ao caso. Em quase 90% deles o medicamento é fornecido sem a necessidade de ação judicial.

        Com relação ao problema das vagas em creches, Samuel Alves informou que nos próximos dias 29 e 30 haverá audiências públicas no TJSP para tratar da questão na cidade de São Paulo. “Vamos abrir oportunidade para um debate mais profundo sobre a questão, até mesmo para conhecer os reflexos das decisões judiciais. E o que nós avaliarmos para a Capital servirá de base para os demais municípios”, afirmou.

        Ao encerrar a reunião, o desembargador disse que o primeiro encontro foi importante para um diagnóstico, mas que pouco se avançou nos temas propostos. Pediu para que, em próxima oportunidade, os participantes tragam propostas que não interfiram na independência dos magistrados.

        Participaram da reunião representantes das prefeituras de Araraquara, Campinas, Guarujá, Embu das Artes, Franca, Guarulhos, Indaiatuba, Itatiba, Itu, Jacareí, Jaú, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Osasco, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santo Antonio do Pinhal, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José dos Campos, São Paulo e Tatuí.

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)    
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