O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (9) o I Encontro dos Coordenadores e Coordenadores Adjuntos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado. O evento aconteceu na sede social da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

        Entre os participantes estavam juízes responsáveis pelos Centros de Conciliação, além de outros magistrados e defensores interessados no tema. O TJSP já conta com 67 Cejuscs no Estado – até o final do mês serão 70.

        Criados em razão da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, os Centros Judiciários recebem demandas pré-processuais (ou seja, casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais para a tentativa de acordo entre as partes. Não há limite de valor da causa. No local são realizadas, sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador, as sessões de conciliação e mediação, que ficam a cargo de pessoas devidamente capacitadas. O setor também presta serviços de atendimento e orientação ao cidadão. Com os Cejuscs, a ideia não é apenas a diminuição do número de feitos na Justiça, mas o tratamento adequado dos conflitos de interesse.

        O objetivo do I Encontro foi estimular a troca de informações e de ideias entre os responsáveis pelos Centros para o aprimoramento dos serviços. Para isso, os palestrantes apresentaram experiências bem-sucedidas em suas unidades, como, por exemplo, assinatura de termos de cooperação com a Justiça Federal; capacitação dos conciliadores e mediadores; celebração de convênios; mutirões e a integração com os Juizados Especiais.

        A abertura do evento foi feita pelo juiz Ricardo Pereira Júnior, coordenador do Cejusc Central da Capital e integrante do Núcleo Permanente do TJSP. A conclusão dos trabalhos ficou a cargo do desembargador Vanderci Álvares, coordenador do Núcleo.

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DS (foto)
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