Para o peticionamento eletrônico, é necessário cadastrar no sistema uma série de informações essenciais ao processo. São dados como foro, tipo de ação, nome e endereço das partes, do advogado, a juntada de documentos pessoais, procurações etc. – peças também exigidas no protocolo em papel.

        Para facilitar o dia a dia dos escritórios, o sistema de peticionamento digital do Tribunal de Justiça de São Paulo permite que os advogados cadastrem assessores. São assistentes, auxiliares, estagiários ou outros colaboradores que ficam habilitados a iniciar o procedimento. Ou seja, eles têm acesso ao sistema, preenchem o cadastro, anexam os documentos, mas não finalizam a operação. O procedimento é salvo para posterior assinatura eletrônica do advogado responsável e envio da petição.

        “Pelo modo convencional, é comum estagiários e auxiliares dos escritórios tiraram cópias, digitarem documentos e montarem a peça a ser peticionada. Com o cadastramento de assessores, o TJSP permite que os colaboradores continuem a exercer este tipo de função, mas de um modo adaptado aos novos tempos”, explica o juiz assessor da Presidência do TJSP para a área de Tecnologia da Informação, Fernando Tasso.

        O serviço permite, ainda, que assessores cadastrados consultem petições iniciais e intermediárias, bem como visualizem as peças dos processos de acordo com os acessos do advogado – que exigem o uso de senha.

        Para auxiliar no cadastro dos colaboradores, o TJSP lançou o “Manual de Assessores (estagiários) para Advogados”. O documento explica o passo a passo para a inserção de funcionários e como gerenciar estes perfis. O material foi disponibilizado no site do TJSP, junto ao ícone “Peticionamento Eletrônico”, no link “Manuais”. Confira.

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto) / MC (arte)
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