A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, por unanimidade, na sessão de ontem (27), o Projeto de Lei Complementar nº 4/13, de inciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, que altera a jornada de trabalho dos psicólogos judiciários para 30 horas semanais, vedada a redução de salário, equiparando-a à jornada dos assistentes sociais, já que as atividades das duas categorias são similares.

        O Tribunal de Justiça de São Paulo louva a aprovação do PLC 4/13 e agradece atuação dos deputados e dos líderes de partidos, em especial ao deputado Luiz Cláudio Marcolino, na condição de líder do Partido dos Trabalhadores, porque a adequação da jornada de trabalho dessa categoria corrige a desigualdade de tratamento (de psicólogo e assistente social) observada desde a promulgação da Lei Federal nº 12.317/10.

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (foto)
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