O Tribunal de Justiça de São Paulo foi o vencedor do VI Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunal Estadual”. O projeto premiado foi o “Programa Empresa Amiga da Justiça”, que incentiva a utilização dos métodos adequados de solução de conflito entre clientes e consumidores nas disputas com grandes litigantes, como empresas aéreas e bancos.

        No próximo dia 10, os vencedores de todas as categorias (veja lista ao final do texto) serão homenageados após sessão ordinária do CNJ. 45 práticas foram inscritas, com oito experiências vencedoras. Lançado em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o prêmio tem o objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos, assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário.

 

        Empresa Amiga da Justiça

        Trata-se de uma política pública judiciária orientada a estabelecer uma nova forma de o TJSP se relacionar com as instituições. Tem como foco o estabelecimento de compromissos de redução de ações judiciais novas, por meio de metas construídas de maneira dialogada com as empresas participantes.

        Ao aderir à iniciativa, os parceiros recebem um selo estilizado. Essa certificação pode ser utilizada na divulgação das marcas e na prestação de contas dos gestores públicos. Como o setor produtivo já incorporou novos valores, tais como a responsabilidade ambiental e a proteção das crianças, o objetivo é instituir um novo valor corporativo: a responsabilidade judicial, baseado na opção por não recorrer ao Judiciário.

        Já aderiram ao programa as empresas TAM, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Bradesco, HSBC, Banco Votorantim, Banco Volkswagem, Banco BNP Paribas, Crefisa, Mercado Livre, Grupo Segurador BB e Mapfre, Sabesp, CPFL Energia, Febraban, Secovi-SP, G100, Abrarec, Abrainc e SinusCon-SP.

 

        Vencedores por categorias

        1ª categoria: Tribunal de Justiça 

        Vencedor: TJSP – Programa Empresa Amiga da Justiça

        Menção honrosa: TJDFT – Oficina de Educação Financeira e sessões de Orientação individual do Programa Superendividados

 

        2ª categoria: Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)

        Vencedor: TRT15 – Centro Integrado de Conciliação de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

        Menção honrosa: TRT1 – Conciliação em pautas de Audiência no Outubro Rosa”

 

        3ª categoria: Tribunais Regionais Federais (TRF)

        Vencedor: TRF2 – Educação para Cidadania nas Comunidades do Rio de Janeiro”

        Menção honrosa: TRF4 – Gabinete de Conciliação da Caixa Econômica Federal junto ao tribunal”

 

        4ª categoria: Juiz Individual 

        Vencedor: juíza substituta do TJDFT Luciana Yuki Fugishita Sorrentino – Projeto de Antecipação do CPC no Cejusc/Brasília

        Menção honrosa: juíza do TRT15 Ana Cláudia Torres Vianna – Mídia e Mediação: Whatsapp como instrumento de diálogo entre litigantes

 

        5ª categoria: Instrutores de Mediação e Conciliação

        Vencedor: instrutor de mediação do TJDFT Júlio Cesar Rodrigues de Melo – curso em Justiça Restaurativa “O Procedimento da Metodologia Vítima-Ofensor”

 

        6ª categoria: Ensino superior 

        Vencedor: Mediac – Núcleo de Extensão e Pesquisa em Mediação de Conflitos, apresentado por Juliana Toledo Rocha e outra

        Menção honrosa: Centro de Mediação Extrajudicial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora – projeto apresentado pelo professor Fernando Guilhon e outros

 

        7ª categoria: Usuários

        Vencedor: Brigada Militar do 22 º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Sul – 1º Núcleo de Conciliação Comunitária/ Nuccon – Lajeado/RS

        Menção honrosa: defensores públicos Arion Escorsin de Godoy e Domingos Barroso da Costa – Projeto Defensoria das Famílias – Caxias do Sul /RS

 

        8ª categoria: Demandas complexas ou Coletivas

        Vencedor: Conciliação Prévia Continuada Plúrima – TRT2-SP

        Menção honrosa: Desjudicialização da Saúde por meio da Conciliação – Justiça Federal do Amapá, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União

 

        9ª categoria: Sociedade civil

        Não houve premiados

 

        10ª categoria: maiores índices de composição na Semana Nacional de Conciliação – 2015

        Justiça Estadual: Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) – Tanto pelo critério absoluto (número de acordos efetuados) como relativo (número de acordos efetuados/população)

        Justiça Federal: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (critério absoluto) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (critério relativo)

        Justiça Trabalhista: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Vencedor em ambos os critérios

 

        * Com informações do CNJ

 

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