O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará neste domingo (29) no Parque do Carmo, a partir das 9 horas, para participar da 1ª Ação Socioambiental da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do município. A iniciativa oferecerá, de graça, serviços e atividades aos paulistanos, em comemoração ao aniversário do parque.

        O Juizado Itinerante existe desde 1998 na Capital e tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis – atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de constituir advogado. A maior parte das demandas refere-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O Juizado Itinerante não aceita reclamações trabalhistas.

        Saiba mais sobre o trabalho do Juizado Itinerante.

 

        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / AC (foto)
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