De hoje (11) até o próximo dia 25, servidores que atuam nas varas da infância e juventude no interior do Estado participam de curso de capacitação, por meio de sistema EAD (ensino a distância). A iniciativa é da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, em parceria com o Centro de Treinamento e Apoio ao Servidor (Cetra).

        O conteúdo transmitido foi, primeiramente, ministrado aos funcionários da Capital nos dias 23 e 30 de outubro e 6 de novembro, na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior. Na ocasião, foram exibidos vídeos do presidente do TJSP, Ivan Sartori, do corregedor-geral da Justiça, José Renato Nalini, e do diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), Armando Sérgio Prado de Toledo, em que destacaram a importância da reciclagem das práticas cartorárias.

        Todos os funcionários da infância e da juventude foram convocados para o curso (exceto assistentes sociais e psicólogos judiciários, que já passaram por treinamento específico). O acesso ao conteúdo das palestras é feito por meio de senha individual pela internet. A temática básica aborda a organização do serviço de cartório, boas práticas e teoria sobre ações civis públicas, obrigação de fazer e mandados de segurança.

        O curso foi elaborado com a participação dos escrivães de todas as varas da infância e da juventude da Capital, incluindo as varas especiais e o Departamento de Execução da Infância e da Juventude (DEIJ), por onde tramitam processos de adolescentes em conflito com a lei.

        Veja os temas do treinamento:

        - Procedimentos administrativos e cartórios das Varas Especiais da Infância e da Juventude (VEIJs) e do DEIJ;

        - Jurisdição voluntária, artigo 166 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e autorização de viagem;

        - Habilitação para adoção, adoção nacional e internacional e cadastros;

        - Alvarás diversos, autorizações e paternidade;

        - Projeto Pai Presente;

        - Ações Ordinárias: ação civil pública, obrigação de fazer e mandado de segurança;

        - Processamento das Varas Especiais da Infância e da Juventude (atos infracionais);

        - Processamento dos feitos de execução de medidas socioeducativas;

        - Acolhimento institucional: instauração de procedimento de medida protetiva;

        - Destituição do poder familiar;

        - Oficial de justiça e o cumprimento de mandados.

 

        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / GD e DG (fotos)
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