TJSP e Prefeitura de Ribeirão Preto celebram termo de cooperação para ações de combate à violência contra a mulher
Na segunda-feira (25) foi lançada em Ribeirão Preto a Semana de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, com programação que abordará o tema até amanhã (29). No lançamento, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Municipalidade local celebraram Termo de Cooperação para Ações de Combate à Violência contra a Mulher.
Na solenidade de assinatura do termo, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, foi representado pelo juiz diretor da 6ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) e do Fórum de Ribeirão Preto, Sylvio Ribeiro de Souza Neto. A ação visa combater os altos índices de casos que registram a violência diária contra as mulheres em suas diversas formas: física, sexual, econômica e psicológica.
Na oportunidade, o magistrado afirmou que “o fortalecimento da Lei Maria da Penha, a efetivação de ações preventivas para o combate à violência doméstica, além da promoção da mudança cultural a partir de atitudes igualitárias são os objetivos das iniciativas conjuntas para o tratamento da questão”.
A prefeita do município, Dárcy Vera, afirmou estar confiante na efetividade da ação. “Esta iniciativa permite que o problema seja tratado de forma unificada e acompanhada pelos órgãos realmente qualificados, garantindo a confiança da vítima e possibilitando que a denúncia seja efetivada.” Ela destacou ainda que, para uma solução definitiva dos casos de violência, é importante que o agressor seja inserido em trabalhos multidisciplinares.
Dados da Delegacia da Mulher apontam que mais de 5 mil casos de violência contra mulheres foram registrados no município em 2012. Somente no período de janeiro a setembro deste ano, foram 3,8 mil. Nove casos de estupro também foram registrados em agosto.
Para agilizar o atendimento às vítimas, foi criada a Câmara Técnica Municipal de Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, com o objetivo de prestar informações sobre seus direitos e os serviços disponíveis nos casos de violência.
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / divulgação (foto)
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