O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) promoveu hoje (7) a palestra Projeto do Código de Processo Civil, com o deputado federal Paulo Teixeira. O encontro reuniu juristas, magistrados e servidores no auditório do Gade 9 de Julho, edifício que abriga gabinetes de trabalho de desembargadores da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça.

        O presidente da seção, desembargador Artur Marques da Silva Filho, fez a abertura do encontro e ressaltou a importância do trabalho do parlamentar e sua percepção política como relator do projeto de lei. Também compuseram a mesa de debates o desembargador e livre-docente da USP, Walter Piva Rodrigues; a desembargadora Christine Santini; os desembargadores aposentados e livre-docentes da USP, professores Kazuo Watanabe e  Antonio Carlos Marcato; e o advogado, consultor e livre-docente da PUC-SP, Cassio Scarpinella Bueno.

        O deputado Paulo Teixeira falou sobre o novo CPC que, depois de aprovado, substituirá o código atual, que é de 1973. “A tramitação começou em junho de 2010 no Senado. Até agora foram quatro anos de debates no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Espero que seja aprovado até o final deste ano”, disse.

        O parlamentar pontuou as principais alterações e fez um resumo das questões mais relevantes do texto, como a valorização das partes, a introdução da resolução de demandas repetitivas, a necessidade de fundamentação de decisões judiciais e uma série de mecanismos de negativas de recursos. “Tendo em vista o trâmite no regime democrático, o Código valoriza muito as partes. E assim, o que hoje é um meio alternativo de solução de conflitos passa a ser o primeiro passo do cidadão ao procurar à Justiça: a busca pela mediação e conciliação. Outra novidade é que as partes não poderão ser surpreendidas por decisão judicial. Salvo algumas exceções, sempre haverá a necessidade do contraditório para decisão da causa”, explicou.

        Ao final, os debates foram estendidos aos demais participantes, que puderam opinar sobre as questões levantadas para aprimorar o texto.

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (fotos)
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