Confira pauta do Juizado Itinerante para a segunda quinzena de abril
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo prestará atendimento na região de Santana, zona norte da capital, na segunda quinzena de abril.
O atendimento ao público é realizado em ônibus equipados, os “motorhomes”, que se deslocam aos locais definidos (veja programação abaixo) para o atendimento inicial e, após um mês, retornam para a realização das audiências agendadas.
O Juizado Itinerante existe desde 1998 na capital e tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. A maior parte das demandas refere-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O Juizado Itinerante não aceita reclamações trabalhistas.
Programação:
22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30/04, a partir das 10 horas
Hipermercado Bergamini (Foro Regional I – Santana).
Avenida Luís Stamatis, 431, Jaçanã (nas dependências do hipermercado).
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / RL (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br