O secretário municipal de Educação de São Paulo, César Galegari, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, na presença do coordenador da Família e Sucessões do TJSP, desembargador Paulo Eduardo Razuk, assinaram, na última semana (15), Acordo de Cooperação Técnica para estabelecer parceria entre o Tribunal de Justiça e a SME, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, principalmente a respeito de temas concernentes ao Protagonismo da Família na Cultura de Paz no Ambiente Escolar e Mediação Escolar.
        Entre outras ações, a parceria capacitará professores da rede municipal para atuarem como mediadores e influenciar na cultura de paz e não-violência.
        Segundo o secretário César Galegari, a parceria “é uma grande esperança de avanço nesse campo tão importante que é o fortalecimento das relações sociais dentro do ambiente educacional e, sobretudo, a produção de uma cultura de paz, harmonia e de respeito”. Galegari vai além: “Essa parceira com o sistema de justiça, para nós, é um alento porque deve gerar políticas importantes em toda a rede de ensino da Capital”.
        Para o coordenador da Família e Sucessões do TJSP, desembargador Paulo Eduardo Razuk, “as respostas que temos não têm sido suficientes. É preciso buscar outros caminhos e isso inclui uma mudança de atitude que deve começar em casa, passar pela escola... O processo de mediação escolar é muito importante para a pacificação doméstica, escolar e no âmbito da sociedade, e a capacitação dos professores como mediadores pode influir muito nesse processo”.
        O presidente Nalini agradeceu a parceria firmada com a Secretaria Municipal de Educação e disse que “isso evidencia uma nova linha de atuação desse sistema chamado justiça que enfrenta hoje mais de 20 milhões de processos em São Paulo”. Segundo o presidente do TJSP, “é muito importante que a gente comece com as crianças. Se der certo em São Paulo, dará certo no Brasil. Depositamos muita fé muita esperança nesse projeto”.

        Objetivos da parceria:

        - Garantir à criança, ao adolescente e suas respectivas famílias acesso às políticas públicas de proteção para prevenir e diminuir a violência escolar, conforme preconizam a Constituição Federal, o ECA, a LDB e a LOAS;
        - Identificar pistas que possam contribuir com propostas para a prevenção da violência, conforme vem recomendando a Organização Pan-Americana da Saúde;
       - Esquadrinhar o sentido atribuído às práticas de violência, como o porte de arma de fogo no ambiente escolar e a inter-relação entre essas práticas e as instituições que cumprem um papel de socialização dos jovens: escola, família e comunidade;
       - Buscar a responsabilidade da mídia no incremento da violência, compreendendo como a brutalidade nos meios de comunicação social é recebida e interpretada por esses atores sociais;
      - Refletir sobre estratégias para o enfrentamento da violência a partir da intersecção da mídia no cotidiano da escola dada a centralidade que hoje dispõem os meios de comunicação na sociedade;
      - Priorizar a educação para a não-violência nas escolas e a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos (mediação escolar);
      - Capacitar profissionais da educação e pais para trabalharem os valores de não-violência junto às crianças, adolescentes e jovens;
        - Possibilitar que crianças, adolescentes e jovens sejam protagonistas do processo de fortalecimento de uma cultura de paz;
        - Construir uma cultura de paz, a fim de reduzir, ao menos pela metade, os casos de encaminhamentos ao Poder Judiciário e a Conselhos Tutelares de alunos por atos infracionais praticados no ambiente escolar, visando ao resgate e/ou ao fortalecimento dos laços familiares, comunitários e escolares.

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)
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