A Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe na manhã de hoje (22), ao auditório do Gade MMDC, a palestra “O Projeto do Novo Código de Processo Civil: Em Busca de Novos Paradigmas”, com o deputado federal Paulo Teixeira e o desembargador Antonio Carlos Marcato. Magistrados e servidores acompanharam a exposição.

        O presidente da Seção, desembargador Ricardo Mair Anafe, realizou a abertura do evento e agradeceu a presença dos palestrantes. “Temos que amalgamar o direito e o justo, que nem sempre andam lado a lado”, enfatizou o desembargador.

        Também compuseram a mesa de trabalhos o desembargador Antonio Carlos Villen; o coordenador do Gade MMDC e da Área de Direito Público da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho; e o coordenador do Centro de Apoio do Direito Público (Cadip), desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto.

        O deputado, que é relator do projeto do novo Código de Processo Civil na Câmara, apresentou as principais alterações trazidas pelo texto. “A expectativa é que essa nova fase do Processo Civil seja o instrumento de garantias e direitos”, ressaltou Paulo Teixeira, que ainda discorreu sobre conflitos repetitivos, mudanças das regras previdenciárias, conversão de ações individuais em coletivas, juízo de admissibilidade, penhora, efeitos imediatos de sentenças, entre outros assuntos.

        O professor Marcato também teceu considerações, como uniformização dos prazos dos recursos, prazos processuais computados em dias úteis e decisões monocráticas. Ao final, o parlamentar propôs mais encontros, a fim de encaminhar sugestões à comissão que discute o tema no Senado Federal.

        A palestra foi promovida pela Presidência da Seção de Direito Público, EPM, Cadip e Coordenação dos Gabinetes da Seção de Direito Público.

        Comunicação Social TJSP – HS (texto) / AC (fotos)
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