Judiciário paulista adota capacitação permanente e continuada para juiz de primeiro grau

        Para atender o direito dos jurisdicionados e da sociedade em geral à obtenção de um serviço de qualidade, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovou na terça-feira (24), medida – pioneira no Brasil – que acompanha a tendência mundial de capacitação permanente e formação continuada dos profissionais.

        A iniciativa vanguardista (até agora não implantada no Judiciário brasileiro, embora Estados americanos e alguns países europeus já a adotem) envolveu os integrantes do CSM, suas respectivas equipes e a direção da Escola Paulista da Magistratura. Pelo Provimento nº 2.179/14, o juiz de primeiro grau que se movimentar na carreira mediante promoção, remoção ou permuta tem 180 dias para iniciar curso de aperfeiçoamento na(s) área(s) do Direito da respectiva vara (especializada ou cumulativa) que passou a responder.

        Segundo o artigo 1º, “ficam criados os cursos de aperfeiçoamento de magistrados como forma de promover a capacitação permanente e formação continuada dos juízes de primeiro grau de jurisdição”.

        Os cursos (em plataforma Moodle ou equivalente) – com as 60 horas-aula, por acesso remoto, para que o juiz escolha os dias e horários a ele mais apropriados – serão promovidos e atualizados pela Escola Paulista da Magistratura.

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / GD (foto)
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