Até a próxima sexta-feira (4) podem ser feitas inscrições para o seminário Marco Civil da Internet, que será realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), de 4 a 25 de agosto, das 9 às 12 horas, sob a coordenação do desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez.

        O curso visa a fornecer informações sobre o novo marco legal da internet, suas causas e implicações, bem como os novos riscos e oportunidades que advirão dele. As inscrições são abertas a magistrados, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, profissionais da área de tecnologia da informação e da imprensa, prestadores de serviços e gestores de serviços de internet, funcionários do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar do Estado de São Paulo e outros interessados.

        São oferecidas 160 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância, sendo um terço delas destinada aos funcionários do TJSP e do TJMSP. Para o preenchimento das demais vagas, será dada prioridade sucessiva aos magistrados estaduais e federais e integrantes de carreiras públicas de Estado (Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria e Advocacia Geral da União).

        Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

        Inscrições: Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail com a confirmação da inscrição. Os inscritos selecionados serão convocados por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 14 de julho, e deverão efetuar a matrícula até 25 de julho, seguindo os procedimentos descritos no edital de convocação.

        O valor do curso é R$ 150 (parcela única), mas será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

        - Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

        - Magistrados e funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 60);

        - Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor a ser pago: R$ 75);

        - Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor a ser pago: R$ 120).

 

        Programa

        4/8

        Tema: Aspectos gerais da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) na visão dos prestadores de serviços e dos consumidores. Direitos dos usuários; novas obrigações de compliance, privacidade e segurança; proibição de filtros e monitoramento das informações entre usuários.

        Palestrantes: Marcel Leonardi e Veridiana Alimonti.

 

        11/8

       Tema: Neutralidade da rede. Armazenamento de Dados. Segurança dos usuários e prova técnica. Os riscos decorrentes da criminalidade e da supervigilância da rede.

        Palestrante: Carlos Affonso Pereira de Souza.

 

        18/8

        Tema: O Marco Civil e a internet como espaço público de informação e mobilização. Liberdade de expressão e democracia participativa. Proteção a direitos fundamentais: direito ao esquecimento e interesse público.

        Palestrante: Oscar Vilhena Vieira.

 

        25/8

        Tema: Proteção aos direitos intelectuais. A responsabilidade pelo conteúdo disponibilizado e sua retirada. Encerramento.

        Palestrante: Desembargador Enio Santarelli Zuliani.

 

        Local: Auditório do 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).

 

        Comunicação Social TJSP – MA (texto) / divulgação (arte)
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