O Tribunal de Justiça realizou na sexta-feira (3) a última sessão da primeira composição da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, no Palácio da Justiça.

        Criada pela Resolução nº 553/2011, a Turma de Uniformização permite que os juizados contem com um colegiado para padronizar o entendimento das turmas recursais em decisões conflitantes sobre a mesma matéria.

        Desde julho de 2012, o grupo era composto pelo desembargador Luiz Antonio de Godoy (presidente) e pelos juízes Claudio Lima Bueno de Camargo, Fernão Borba Franco, Maria do Carmo Honório, José Tadeu Picolo Zanoni e Jorge Tosta. O desembargador parabenizou o grupo pelo “trabalho profícuo e pela convivência harmônica” e disse que os enunciados das súmulas já estão aprovados e serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

        Para compor o novo grupo, foram designados, pelo período de dois anos, os magistrados Maria do Carmo Honório, Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, Marcio Bonetti, Humberto Aparecido da Rocha, Renata Sanchez Guidugli Gusmão (efetivos) e Valdir da Silva Queiroz Junior e Paulo Roberto Cichitosi (suplentes).

        Competência – Processar e julgar o pedido de uniformização de interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas por turmas recursais do Estado de São Paulo quanto a questões de direito material ou processual. Também responde à consulta, sem efeito suspensivo, formulada por mais de um quinto das turmas recursais ou dos juízes singulares a ele submetidos, sobre matéria processual, quando verificada divergência no processamento dos feitos.

 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD (foto)
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