Decisão da Vara do Juizado Especial Criminal Central de São Paulo (Jecrim) contemplou projeto apresentado pela Fundação Faculdade de Medicina com R$ 500 mil reais.

        A quantia é oriunda da aplicação de penas de prestação pecuniária pela Justiça criminal e será destinada à compra de equipamento de pesquisa avançada em câncer (microscópio de microdissecção por laser ultravioleta de precisão para amostras parafinadas, congeladas e células em cultura) pelo Centro de Investigação Translacional em Oncologia (CTO), do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo “Octávio Frias de Oliveira” (Icesp), administrado pela fundação.

        A utilização dos recursos é disciplinada pela Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento nº 1/13 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que possibilitam a destinação do valor arrecadado com o pagamento dessas penas – quando não destinadas a vítimas ou seus dependentes – a projetos de entidades com finalidade social.

        “Com efeito, dos mais de 150 projetos apreciados por este Juízo (unidade gestora), este é o que apresenta o maior alcance e relevância. Serão beneficiadas, num primeiro momento, 44 mil pessoas atendidas pelo Icesp a cada ano. Em um segundo momento, novos tratamentos poderão atingir todo o Sistema Único de Saúde do País. Não menor que o alcance é o valor social do projeto, que visa  combater a segunda maior causa de mortalidade no Brasil hoje”, afirmou o juiz titular do Jecrim, José Zoéga Coelho. Entidades públicas e privadas puderam credenciar projetos entre 17 de março e 15 de junho.

 

        Comunicação Social TJSP – VG (texto) / internet (foto)
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