Os conceitos elementares do direito e os desafios trazidos à Justiça na era digital, a substituição do papel e a segurança da informação foram temas da aula inaugural do curso de extensão universitária O Direito na Era Digital, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) no último dia 8.

         A aula foi ministrada pelo juiz e coordenador do curso, Fernando Antonio Tasso, e contou com a participação do juiz e coordenador-adjunto, Antonio Carlos Alves Braga Júnior, ambos assessores da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.

         Fernando Tasso fez explanação geral sobre os temas a serem tratados no curso, esclareceu as distinções entre documento digital, assinatura digital, certificação digital e segurança dos documentos digitais e discorreu sobre os antecedentes legislativos remotos e recentes do processo digital, entre os quais a autorização das ferramentas processuais para penhora on line de ativos financeiros, de bens imóveis e para leilão, nos termos da Lei 11.382/2006. Também abordou a forma digital dos atos processuais, tais como os modos de interação no ambiente eletrônico, o peticionamento eletrônico e a possibilidade da realização de audiência a distância.

         O palestrante também falou a respeito dos princípios do processo civil que foram revisitados pelo processo eletrônico e comentou os desafios e as dificuldades da administração dos recursos humanos diante da necessidade de reorganização do efetivo para a composição do cartório do futuro. “O processo digital modificou a forma de trabalhar no processo na exata medida em que foi eliminada a prática de atos mortos, estes consistentes em atos materiais, hoje automatizados (grampeação, furação, juntada, transporte, impressão, certificação, numeração, carimbo etc.). A automação desses atos gerou a redução do tempo de tramitação processual em até 70%”, afirmou.

         O curso, ministrado às sextas-feiras, terá prosseguimento até 17 de outubro. Confirma a programação:

 

         15/8

         Tema: A evolução do direito na era digital – Legislação e jurisprudência. O Marco Civil. Aplicações práticas e desafios internacionais.

         Palestrante: Renato Opice Blum.

 

         22/8

         Tema: Processo eletrônico e modernização da Justiça.

         Palestrante: Gustavo Santini Teodoro.

 

         29/8

         Tema: O serviço extrajudicial eletrônico: convergência com o processo civil digital.

         Palestrante: Antonio Carlos Alves Braga Júnior.

 

         5/9

         Tema: Proteção do conhecimento na era digital. Direitos autorais e mídias digitais.

         Palestrante: Juliana Abrusio.

 

         12/9

         Tema: Novos modelos de negócios. Contratos eletrônicos e responsabilidade civil. Loja virtual, leilão virtual, venda pelas redes sociais. Contratos eletrônicos em espécie, provas digitais e validade jurídica.

         Palestrante: Marcos Gomes da Silva Bruno.

 

         19/9

         Tema: Concorrência desleal, segurança da informação e meios de controle. Riscos corporativos no uso de novas tecnologias: implicações no direito do trabalho e no direito de privacidade.

         Palestrante: Rony Vainzof.

 

         26/9

         Tema: Você é o que compartilha – o uso das redes sociais e o case Tribunal de Justiça de São Paulo.

         Palestrante: Gil Giardeli.

 

         3/10

         Tema: Redes sociais e riscos. Gerenciamento de crises e perspectivas.

         Palestrante: Martha Gabriel.

 

         10/10

         Tema: Prova e perícia digital. Preservação das evidências em redes: sociais, internet, interativas, digitais. A função do perito especializado, riscos na produção da prova digital e cases.

         Palestrante: Giuliano Giova.

 

         17/10

         Tema: Crimes eletrônicos e os Tribunais. Os crimes eletrônicos e a legislação. Encerramento.

         Palestrante: Renato Opice Blum.

 

         Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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