O Tribunal do Júri de Praia Grande condenou ontem (12) uma mulher a 24 anos de reclusão, em regime fechado, sob a acusação de matar a afilhada de 2 anos de idade. Ela também foi condenada a 2 anos de detenção, em regime semiaberto, pelo crime de maus-tratos.

         Além da afilhada, a irmã, de 6 anos, também teria sido maltratada. De acordo com o Ministério Público, a ré A.C.S. praticou a violência prevalecendo-se da autoridade que tinha sobre elas e sob o pretexto de discipliná-las com o uso de métodos corretivos.

         O Conselho de Sentença acolheu a tese acusatória de que a ré praticou homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel contra a afilhada e maus-tratos contra ela e a irmã.

         O juiz Alexandre Betini, em sua decisão, explicou que a culpabilidade da acusada deve ser considerada grave, pois a idade da afilhada a impossibilitava de exercer qualquer tipo de reação ou meio de defesa contra a agressão efetuada. “Ceifou a vida de uma criança sem qualquer possibilidade de defesa. Por outro lado, o período em que a afilhada e sua irmã, também uma criança, estiveram sob os cuidados da ré, acarretou-lhes desproporcionais e desarrazoados períodos de correção por meio dos castigos a que eram submetidas.”

         Cabe recurso da decisão.

 

         Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (foto ilustrativa)
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