Na sessão plenária desta quarta-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski foi eleito, por 9 votos a 1, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para o biênio 2014-2016. A vice-presidente será a ministra Cármen Lúcia.
         "Comprometo-me desde logo a honrar as tradições mais do que seculares do Supremo Tribunal Federal e também cumprir e fazer respeitar a consagrada liturgia desta Casa de Justiça", afirmou o ministro Lewandowski.

         Biografia
         O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal Enrique Ricardo Lewandowski, nasceu em 11/05/48, na cidade do Rio de Janeiro – RJ. É casado com Yara de Abreu Lewandowski, com quem tem os filhos Ricardo, Livia e Enrique.
         Formou-se em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971). Bacharelou-se também em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973).
         É mestre (1980), doutor (1982) e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Nos Estados Unidos obteve o título de Master of Arts, na área de Relações Internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University (1981).
         Atualmente é professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, depois de ser aprovado em concurso público de provas e títulos (2003). Leciona na instituição há mais de três décadas, após ingressar como docente voluntário (1978), tendo galgado todos os postos da carreira acadêmica. Chefiou o Departamento de Direito do Estado (2004 a 2006) e coordenou o Curso de Mestrado em Direito Humanos daquela Faculdade (2005 a 2006).
         Exerceu a advocacia (1974 a 1990), tendo sido conselheiro da Ordem dos Advogados - Seção de São Paulo (1989 a 1990). Ocupou os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e também de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A - EMPLASA (1988 a 1989).
         Ingressou na magistratura como Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (1993 a 1995).
         É ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006 a 2014). Como vice-presidente (2012 a 2014), exerce atualmente a Presidência interina do STF. Foi ministro substituto e depois efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012), exerceu ainda a Presidência da Corte (2010 a 2012), tendo coordenado as últimas eleições gerais (2010), nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
         Escreveu, dentre outros, os livros: Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional; Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil; Globalização, Regionalização e Soberania, além de inúmeros artigos e estudos científicos publicados e revistas acadêmicas no Brasil e no exterior.
         Entre os vários títulos de cidadania e condecorações que recebeu, destacam-se a Medalha da Ordem do Mérito Naval, a Medalha da Ordem do Mérito Militar, a Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico e a Medalha da Ordem de Rio Branco.
         Dentre os processos que relatou destacam-se os seguintes: Cotas raciais no ensino público (ADPF 186 e RE 597.285), nos quais a Suprema Corte decidiu pela constitucionalidade do sistema de reserva de vagas nas universidades públicas com base em critério étnico-racial, bem como para estudantes egressos do ensino público; Proibição do Nepotismo (RE 579.951), em que o STF decidiu que a contratação de parentes de autoridades para ocuparem cargos públicos viola a Constituição Federal, editando, em seguida, por proposta do ministro Ricardo Lewandowski, a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo em qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Liberdade de Manifestação na Praça dos Três Poderes (ADI 1.969), na qual o Supremo declarou a inconstitucionalidade de um Decreto do Distrito Federal que proibia a realização de manifestação pública na Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e Praça do Buriti.

         Após eleição, ministro Lewandowski é homenageado em Plenário 
         Após ser eleito para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski recebeu homenagens do decano da Corte, ministro Celso de Mello, e também do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, e do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
         Ao falar em nome de todos os ministros do STF (leia a íntegra do pronunciamento), o ministro Celso de Mello destacou que o ministro Lewandowski será o 56º presidente do STF desde o Império e o 45º desde o início da República. O decano apresentou a biografia do novo presidente da Corte e desejou-lhe, bem como à ministra Cármen Lúcia, eleita vice-presidente, “os melhores votos de sucesso e de plena realização dos encargos inerentes às elevadíssimas funções de presidente e vice-presidente do STF”. Celso de Mello afirmou ter “absoluta certeza de que saberão agir com sabedoria, prudência e segurança, enfrentando e superando os obstáculos e desafios tão comuns ao exercício dos cargos”.

          Tradição
         “Este é um momento de renovação e de significativa importância na vida institucional da Suprema Corte”, afirmou o decano ao destacar que cumpriu-se hoje uma tradição que tem prevalecido durante muitas décadas. Isso porque, sob uma perspectiva histórica, o ministro Celso de Mello lembrou que nem sempre o STF teve o poder de eleger seus próprios dirigentes. Durante o Império, lembrou, cabia ao imperador nomear o presidente para um mandato de três anos. Foi a  partir da República que “consolidou-se na esfera desta Suprema Corte e na esfera do Poder Judiciário a capacidade de autogoverno da própria instituição judiciária”. 
          O decano ressaltou ainda que durante o Estado Novo, em 1940, Getúlio Vargas nomeava o presidente e o vice-presidente do STF por prazo indeterminado. “Esta medida autocrática foi extinta pelo saudoso ministro José Linhares, quando assumiu, em 1945, a Presidência da República”, explicou o ministro.

         OAB  
        Ao se pronunciar em nome de todos os advogados brasileiros, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, saudou a nova direção do STF e afirmou ter a certeza de que “a julgar pela competência, pela formação e pelo estilo dos novos dirigentes, teremos um diálogo de alto nível entre as instituições”. Para ele, o Estado Democrático de Direito continuará contando com a defesa da ordem constitucional, das garantias constitucionais da pessoa e da ordem democrática.
        “Temos absoluta convicção de que a advocacia brasileira e a cidadania deste País terão, nas mãos de vossas excelências, a certeza e a segurança de um biênio que se assegurará como produtivo, exitoso, bem realizando a jurisdição e bem coordenando os trabalhos da Justiça brasileira, com respeito às liturgias necessárias e indispensáveis à ocupação de tão grandiosa e relevante função da República”, finalizou.

          PGR
         Em nome do Ministério Público Federal (MPF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o ministro Lewandowski reúne todos os predicados para o exercício da Presidência de um dos Poderes da República. “O Ministério Público brasileiro reconhece em vossa excelência a vocação para o diálogo, para o trabalho cooperativo e, principalmente, para a liderança”, disse ele, ao destacar que confia na “condução serena e segura do Poder Judiciário brasileiro que, certamente, aportará em porto seguro” durante a gestão do ministro Lewandowski e da ministra Cármen Lúcia.
          A sessão contou com a presença de diversos nomes da advocacia brasileira e de autoridades que prestigiaram a eleição da nova Presidência do STF.
         
         Fonte e foto: Site STF