Mutirão de audiências conciliatórias processuais e pré-processuais com devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), iniciado em 2 de junho em Tupã pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em parceria com a Prefeitura, tem obtido números expressivos de conciliação entre as partes.

         Em relação aos processos em andamento, houve 253 acordos, índice de 85%. Quanto às reclamações que ainda não se transformaram em ações judiciais, em todas elas o litígio foi solucionado de forma amigável. Cerca de R$ 455 mil foram acumulados até o momento em prol dos cofres públicos.

         “O objetivo do mutirão é atender os proprietários que desejam regularizar seus débitos e retomar o pleno direito de propriedade, considerando a capacidade financeira do contribuinte, dando uma nova oportunidade de regularização dos débitos perante a Prefeitura”, afirma o juiz coordenador do Cejusc, Paolo Pellegrini Junior.

         Os interessados em negociar seus débitos fiscais perante o erário municipal devem comparecer à Prefeitura de Tupã ou ao Cejusc e agendar sessão de conciliação, com os benefícios do parcelamento que a legislação confere aos contribuintes. O mutirão termina em outubro deste ano.

         O Cejusc de Tupã localiza-se na Avenida Edu Teixeira de Mendonça, 615, e o horário de atendimento é das 9 às 17 horas. Mais informações pelo telefone (14) 3491-3116.

           

         Comunicação Social TJSP – VG (texto) / divulgação (foto)
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