Aula magna sobre o tema ‘Sistema de Direito Privado – Axiologia do Direito Civil’, ministrada pelo jurista José Manoel de Arruda Alvim Netto, deu início, no último dia 22, na EPM, ao curso Sistema de Direito Civil, para o qual foram convidados juristas e professores a fim de debater os pilares do sistema do novo Código Civil, em vigência desde 2002.

         O encontro teve participação do coordenador da área de direito civil da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Nestor Duarte; da coordenadora do curso, desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery; e do desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira.

         Nestor Duarte declarou que a intenção do curso é estimular os colegas ao convívio na EPM e discutir as inovações do Código Civil. Para Rosa Maria Nery, a iniciativa representa uma jornada de estudos preparada para reavivar os fundamentos do direito privado. Ela também destacou o renome internacional do palestrante, “um formador de ideias e opiniões, professor da maioria dos mestres e doutores em direito que estão ministrando aulas Brasil afora”.

         Arruda Alvim Netto ensinou que o sistema de direito privado transcende o Código Civil, ainda que este seja núcleo daquele, e esclareceu o termo ‘axiologia’, que significa estudo de valores: “Tratando-se do objeto jurídico, a axiologia procura identificar o justo numa determinada ordem jurídica. E é isto que faremos ao procurar descrever o sistema do atual Código Civil. Numa outra vertente, compararemos o sistema do Código Civil de 2002 com o sistema do Código de 1916”.

         O jurista ainda discorreu sobre a linguagem do Código Civil e enfatizou a importância do papel interpretativo do juiz na base flutuante do novo sistema.

         O curso, destinado a magistrados, prosseguirá até 19 de junho de 2015, conforme programação abaixo:
         5/9

         Tema: Pessoa natural. Começo e fim da personalidade. Pessoa jurídica. Espécies. Representação. Procuração e mandato.

         3/10

         Tema: Objeto de direito. Bens. Patrimônio. Comunhão. Condomínio. Princípio da imputação civil dos danos. Poder de excussão do credor.

         10/10

         Tema: Teoria geral dos fatos, atos e negócios jurídicos. Liberdade de agir. Autonomia privada. Situações jurídicas. Relações jurídicas.

         17/10

         Tema: Liberdade de contratar. Contratos. Princípio da lealdade e da boa-fé. Cláusulas gerais. Contratação de fato.

         31/10

         Tema: Validade dos negócios jurídicos. Agente capaz. Objeto lícito. Forma legal. Eficácia dos negócios jurídicos.

         14/11

         Tema: Modalidades do negócio jurídico.

         28/11

         Tema: Decadência e prescrição.

         6/2/15

         Tema: Prova dos negócios jurídicos. Forma prescrita em lei. Atos solenes.

         27/2/15

         Tema: Registros públicos. Principiologia. Atividade registrária. Atividade tabelioa.

         13/3/15

         Tema: Testamento como negócio unilateral. Principiologia. Formalidades.

         27/3/15

         Tema: Atos unilaterais. Títulos de crédito. Vínculo obrigacional.

         10/4/15

         Tema: Teoria Geral do Direito de Obrigações e sua axiologia.

         24/4/15

         Tema: Mecanismos de abertura do direito privado. Exegese dos artigos 421 e 422 do Código Civil. Poderes do juiz e sentença determinativa.

         8/5/15

         Tema: Inadimplemento da obrigação e responsabilidade civil. Artigos 186 e 927 do Código Civil. Sistema de responsabilidade civil do direito de vizinhança. Contratos de resultado.

         22/5/15

         Tema: Responsabilidade civil. Consequência da inexecução das obrigações contratuais e extracontratuais no sistema do Código Civil e no do Código de Defesa do Consumidor.

         5/6/15

         Tema: A propriedade como situação jurídica complexa e de vital importância para a liberdade do sujeito de direito.

         19/6/15
         Tema: Mercado. Economia. Negócios jurídicos e Poder Judiciário.

         Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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