O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, abriu na última segunda-feira (27/8) o Curso de Iniciação Funcional aos 79 novos juízes, aprovados no 179º Concurso de Ingresso na Magistratura, que tomaram posse na sexta-feira anterior, dia 24. O curso tem duração de quatro meses, com aulas teóricas e audiências em vara, junto com juízes titulares. Em seu discurso de abertura, o presidente do TJ disse que assistimos no Brasil uma verdadeira crise de Estado. Segundo Limongi, isso acontece porque os poderes falham e, falhando um dos poderes, os outros acabam sentindo os reflexos. “É preciso que os Direitos Constitucionais de igualdade sejam efetivos”, disse. Na mesa de abertura do evento, estavam presentes o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade; o vice-diretor, desembargador Antonio Rulli Júnior; o vice-presidente do TJSP, Caio Eduardo Canguçu de Almeida; o membro da comissão examinadora do concurso, Ruy Pereira Camilo e o diretor da Escola Judicial da Costa Rica, juiz Marvin Carvajal Pérez. O diretor da EPM, disse aos jovens juízes que eles eram a esperança e o futuro da magistratura de São Paulo. “Isso nos traz orgulho e responsabilidade para esse diálogo de quatro meses. O objetivo desse curso não é o de transmitir-lhes conhecimentos jurídicos, mas habilidades, desenvolver aptidões e fazer aflorar ou consolidar as vocações. Será um curso eminentemente prático, voltado aos procedimentos do juiz”. Marcus Vinicius disse ainda que uma escola tem que ser aberta às idéias, à universalidade, ao pluralismo, ao confronto. “Os senhores ouvirão aqui posicionamentos diversos, conflitantes e os senhores terão plena liberdade de manifestação”. Para Limongi, a Lei é uma intervenção na vida da pessoa. “Fico muito preocupado quando vejo que os segmentos menos favorecidos da sociedade, aqueles que receberam uma intervenção mínima do Poder Público, recebem uma intervenção máxima na forma do Direito Penal”. Para o diretor da Escola da Magistratura da Costa Rica, foi uma grande honra compartilhar da abertura do curso de Iniciação Funcional e um prazer ter escutado as palavras lúcidas do desembargador Celso Luiz Limongi. “O presidente definiu de maneira magistral questões de enorme importância. É raro escutar de uma alta personalidade do Poder Judiciário, um discurso com tantas referências críticas a respeito do sistema político. O tipo de juiz que o desembargador defendeu é um juiz não só para produzir na democracia, mas para produzir a democracia. É um juiz assim que a América Latina precisa.”