EPM inicia seminário sobre atuação e limites da magistratura nos conflitos derivados da arbitragem

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) deu início hoje (18) ao workshop A Magistratura e a Arbitragem – Atuação e Limites. A primeira exposição teve como palestrante o professor Eduardo Talamini e, como debatedor, o professor Ricardo de Carvalho Aprigliano, além da participação do desembargador Walter Piva Rodrigues, coordenador do seminário, e do professor Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, colaborador na formatação.

Ao apresentar o seminário, Piva Rodrigues assinalou o liame necessário entre arbitragem e Poder Judiciário. Em seu entendimento, “não há possibilidade de excluir o Judiciário do juízo arbitral, seja pelo princípio do devido processo legal, seja por outros fundamentos legais”.

No início da exposição, Eduardo Talamini apresentou introdução ao tema do curso, consistente em uma definição de arbitragem e da relação entre árbitro e juiz estatal. O palestrante ponderou que “o fundamental de uma convenção arbitral não é renunciar a uma solução do poder estatal, mas estabelecer, em contrapartida, outra modalidade de solução, em que a base é a liberdade lastreada na autonomia da vontade dos jurisdicionados. O jurisdicionado tem o direito de acesso ao Poder Judiciário. E ninguém pode excluir esse seu direito, mas pode solucionar seus conflitos sem ir ao Judiciário”.

O palestrante também discorreu sobre os três campos em que o Judiciário é relevante para a arbitragem: auxílio na constituição ou manutenção do processo arbitral; execução dos atos de força pactuados; e verificação da validade da sentença arbitral.

O seminário prossegue até 9 de outubro (às quintas-feiras), das 9 às 12 horas, conforme programação:

Dia 25/9

Tema: Medidas de urgência preparatórias e incidentais à arbitragem

Palestrante: professor Flávio Luiz Yarshell

Debatedor: professor Paulo Osternack Amaral

Dia 2/10

Tema: Controle das decisões arbitrais. A Execução das sentenças arbitrais

Palestrante: desembargador Carlos Alberto de Salles

Debatedor: professor Felipe Scripes Wladeck

Dia 9/10

Tema: Interferências entre execuções de títulos extrajudiciais e arbitragens; discussão sobre a validade ou exigibilidade

Palestrante: professor José Rogério Cruz e Tucci