Juizado Itinerante estará no Butantã
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará na região do Butantã entre os dias 10 e 14 de novembro. O atendimento aos interessados será realizado em um veículo especialmente adaptado para o trabalho; cerca de um mês depois, outro retornará ao local.
O serviço existe desde 1998 em São Paulo e tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos. Para causas até 20 salários não há necessidade de se constituir advogado. A maior parte das demandas refere-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. Não são permitidas reclamações trabalhistas. O serviço é gratuito.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3208-1331.
Serviço:
Juizado Itinerante
Dias: 10 a 14/11
Local: CEU Butantã (Avenida Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia, 1.870, Jd. Esmeralda)
Horário de atendimento: a partir das 10 horas
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / Arquivo (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br