A 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu ontem (21) medida liminar para suspender pedido de cassação de licença de funcionamento e permitir que o Shopping Center Penha mantenha suas atividades.

        O pedido foi feito pelo fato de a Municipalidade de São Paulo ter determinado o fechamento do centro comercial em razão da não conclusão de parte de obras necessárias à acessibilidade de deficientes físicos. Em sua defesa, o shopping alega faltar apenas uma pequena parcela das adequações e que não há risco à segurança dos frequentadores.

        Para a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, a não concessão da medida provocará prejuízos de difícil reparação a um grande universo de pessoas. “Há provas no sentido de que o requerente realiza as adequações e obras que lhe são impostas, sem qualquer indício de risco à segurança de seus frequentadores. Há que se relembrar serem milhares de empregados que dependem da continuidade das atividades do shopping”, afirmou.

 

        Processo nº 1048426-76.2014.8.26.0053

 

        Comunicação Social TJSP – BN (texto) / Internet (foto ilustrativa)
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