Acórdão da 23ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou pedido de indenização de um passageiro que recebeu cobrança de passagens áreas realizada em duplicidade no cartão de crédito.

        O autor, de São Paulo, adquiriu bilhetes por meio de um site, no valor total de R$ 8.394, parcelado em cinco vezes. Segundo ele, as parcelas foram debitadas em dobro, o que lhe gerou desajuste financeiro e ameaça de negativação em bancos de dados de proteção ao crédito.

        “Sofreu o autor mero aborrecimento com a cobrança indevida, pois seu nome não foi incluído nos órgãos de proteção ao crédito e houve estorno da quantia debitada no cartão de crédito”, anotou em voto o relator José Benedito Franco de Godoi.

        O julgamento foi unânime e teve participação dos desembargadores José Marcos Marrone e Sebastião Flávio da Silva Filho.

 

        Apelação nº 0025785-72.2011.8.26.0003

 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD (foto ilustrativa)
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