A Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santo Amaro, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça e a Secretaria de Primeira Instância (SPI) do Tribunal de Justiça de São Paulo, realizará amanhã (6) o Mutirão de Paternidade Responsável, serviço gratuito a fim de regularizar mais de 5 mil registros de nascimento de crianças e adolescentes que não têm o nome do pai.

        Para o evento, foi feito levantamento pela Vara da Infância de Santo Amaro, coordenada pela juíza Sirley Claus Prado Tonello, que solicitou às delegacias de ensino lista com os dados das crianças matriculadas na rede pública que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. A lista indicou 5.597 registros. As mães receberam carta-convite, com horário agendado (10h, 11h30, 14h ou 15h30), para comparecerem ao mutirão – aproximadamente 1.350 mães para cada horário. Os cinco cartórios de registro civil da região (Santo Amaro, São Luis, Capela do Socorro, Capão Redondo e Parelheiros) prestarão atendimento no evento.

        Comparecendo a mãe e o suposto pai com a certeza da paternidade, será feito o reconhecimento voluntário no ato. No caso de dúvida a respeito da paternidade, será agendada uma data para coleta do material genético (DNA) no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e de audiência de conciliação no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania Central (Cejusc), momento em que ocorrerá a abertura do resultado do exame. No caso da ausência do suposto pai e a mãe possuir nome e endereço dele, o homem será cadastrado e intimado para audiência no Cejusc. Para outros casos em que o atendimento pré-processual for inviável, a Defensoria Pública estará no local para o encaminhamento necessário.

        O evento será na Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos (Sobei), localizada na Avenida Rubens Montanaro de Borba, 477, Cidade Dutra.

           

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / MC (arte)
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