Desembargadores dirigentes de tribunais estaduais reuniram-se hoje (5) para o segundo dia de trabalho do 101^o Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece até amanhã em São Paulo, no Palácio da Justiça. Na programação, palestras do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do deputado federal Gabriel Chalita e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça Deborah Ciocci; além do debate de questões para o aperfeiçoamento da Justiça e temas relacionados ao estatuto do Colégio.

 

        Ministro Moura Ribeiro

        Ao abordar os métodos alternativos de solução de conflitos, o ministro Moura Ribeiro apresentou breve histórico da legislação relacionada ao tema. Destacou que, na época do Império, a Constituição de 1824 já previa que a solução dos árbitros equivaleria a uma sentença. “Há um poema de Paulo Bomfim que diz: ‘Quando julgamos encontrar alguma coisa original, mais cedo ou mais tarde, descobrimos em suas costas a marca triste do papel carbono’. A nossa legislação, em inúmeras passagens, já incentiva a conciliação”, disse.

        O ministro também abordou a questão da remuneração de conciliadores e mediadores. “O projeto do Código de Processo Civil não menciona quem pagará os custos do trabalho desses profissionais, que hoje são voluntários. Mas não é justo que continuemos dessa forma.” Ao final da exposição, falou sobre os números da Justiça brasileira, com cerca 100 milhões de processos em andamento, e mencionou alguns julgados do STJ, especialmente sobre temas repetitivos.

 

        Gabriel Chalita

        O deputado federal, professor, filósofo e educador propôs uma reflexão em torno de quatro palavras: escolha, aspiração, utopia e justiça. Lembrou que, de acordo com a visão de Aristóteles, escolha é a capacidade de o ser humano fazer com que o racional interfira nos desejos. “Pelo fato de termos escolhas, organizamos nossos desejos. É o instrumental racional que orienta o dia a dia de nossas vidas.” Destacou que aspiração é o tema que rege a vida das pessoas: aquilo que pode ser concluído não seria aspiração, e, sim, escolha. “Querer ser um juiz é escolha; querer ser um bom juiz é aspiração.”

        Sobre a relação utopia/justiça, falou dos desejos dos presidentes de tribunais para que a máquina judiciária fosse perfeita, a fim de pacificar todas as demandas. Ressaltou que todos, especialmente os magistrados, precisam ser capazes de enxergar a dor do outro. “A Justiça deixa de ser utopia quando eu sou capaz de ver até onde vai o meu poder.” E concluiu: “Se nos envolvemos apenas com os números, perdemos a dimensão, a beleza e a capacidade de percepção do que é a Justiça”.

 

        Deborah Ciocci

        A conselheira, que é juíza do TJSP e representante da Justiça Estadual no CNJ, falou sobre a importância do relatório “Justiça em Números”, que em sua opinião é um instrumento fundamental para o planejamento de ações do Judiciário. “Não queremos tirar o magistrado de sua função para preencher planilhas estatísticas, mas apenas com esses dados temos a exata noção da litigiosidade.”

        A magistrada também pediu o apoio dos desembargadores na questão da judicialização da saúde, para que os tribunais mantenham comitês atuantes na área. Segundo a conselheira, em 2010 o Judiciário recebeu mais de 250 mil processos relacionados ao tema, como pedidos de medicamentos, insumos e internações. “Precisamos tomar cuidado para que o Judiciário não se torne um meio de burlar as filas. Sabemos que o orçamento do Ministério da Saúde, dos Estados e Municípios está bastante comprometido com o cumprimento de liminares e estamos criando uma segunda fila.”

 

        Debates

        Entre os temas da pauta do dia dos presidentes de tribunais estavam os sistemas dos processos digitais utilizados pelos tribunais; monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e mudanças no estatuto do Colégio, até mesmo da sua denominação. As propostas ainda serão debatidas amanhã (6), após palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, ocasião em que será editada a Carta de São Paulo.

        O vice-presidente institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Sérgio Luiz Junkes, também fez uso da palavra a fim de solicitar a colaboração dos presidentes para um diagnóstico da Justiça brasileira, que será conduzido pela professora Maria Tereza Sadek, com dados dos tribunais no período de 2010 a 2013.

 

        Agenda simultânea

        As esposas dos presidentes dos tribunais tiveram a oportunidade de assistir a palestra da presidente do Comitê de Ação Social e Cidadania do TJSP (CASC), Maria Luiza de Freitas Nalini, que falou sobre o trabalho de caráter social, no Gade MMDC, edifício que abriga gabinetes da Seção de Direito Público. Foram apresentadas as campanhas desenvolvidas pelo setor, como entregas de doações a entidades assistenciais, e outras atividades em parcerias com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário (Comesp) e com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP. A integrante do CASC Maria Cecília Barreira também falou sobre a iniciativa e sugeriu às esposas dos presidentes a implantação do trabalho em outros Estados.  Após, o Projeto Arte e Cultura no TJSP promoveu apresentação musical do Chorus Brasil.

 
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        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC e DG (fotos)
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