O site do Tribunal de Justiça de São Paulo conta com o serviço de consulta de competência territorial na Capital por meio de inserção do CEP ou do nome do logradouro.

        O objetivo dessa ferramenta é informar o endereço do fórum em que a ação deve ser distribuída, destacando apenas o aspecto geográfico. Outros métodos, como matéria (falências, por exemplo) e qualidade da parte (Fazenda Pública), também precisam ser observados no ato da distribuição. Além dos fóruns centrais, há também 13 fóruns regionais em São Paulo.

        A página de pesquisa oferece todas as orientações necessárias para a inserção correta dos dados. Se a opção for busca por CEP, por exemplo, devem ser inseridos obrigatoriamente os últimos três dígitos “000”. Em caso de dúvida ou não localização do endereço, basta enviar um e-mail para spi.logradouros@tjsp.jus.br informando nome da rua, praça, proximidade com algum fórum conhecido, etc.

 

        Comunicação Social TJSP – BN (texto) / MC (arte)
        imprensatj@tjsp.jus.br