Um novo Ano Judiciário
2015 chega sem alvíssaras. Acena-se com inflação alta, recessão, estagnação econômica, urgência no alinhamento de preços e tarifas. Nada disso que se anuncia é animador. Novo ano de "vacas magras", de enxugamento, de contenção e contingenciamento. Vedados os impactos financeiros, resta à Justiça incrementar o seu Fundo de Despesas para fazer frente aos desafios.
Talvez o momento seja o de reflexão mais detida e propicie o repensar do sistema Justiça. Ela precisa ajustar-se ao ritmo da sociedade. Não pode ser mais a "institucionalizadora" dos conflitos, mas assumir a sua missão de "solucionadora" das controvérsias. É necessário encarar o princípio da eficiência com clareza e seriedade. Investir na formação polivalente dos quadros pessoais, servidores e magistrados. Acelerar a informatização, porque o processo eletrônico é irreversível. Adotar estratégias mais inteligentes e racionais de gestão.
Em 2014, mesmo com o orçamento minguado — o orçamento geral do Estado cresceu 97% nos últimos 7 anos, enquanto o da Justiça teve aumento de 54% — honrou-se a data-base, dobrou-se o auxílio-saúde, estendeu-se a gratificação cartorária a categorias nela não incluídas, resgatou-se a credibilidade do Tribunal quanto ao abatimento de sua dívida em relação a créditos trabalhistas.
Criou-se a Escola do Servidor, instituiu-se o "Cartório do Futuro", fez-se a inclusão com a APAE, incentivou-se o projeto do home office, adotou-se a praxe de ouvir a sociedade civil mediante criação do CCI (Conselho Consultivo Interinstitucional), firmou-se uma série de convênios para que todos os interessados colaborassem no redesenho do Judiciário.
Multiplicaram-se as iniciativas no plano de saúde, implementou-se a ginástica laboral, abriu-se espaço para que as associações de classe participassem — com presença e voz — nas sessões administrativas do Órgão Especial. O Parlamento não chegou a aprovar inúmeros projetos de lei de interesse do aperfeiçoamento da Justiça, mas o Tribunal não se descuidou de evidenciar seu empenho rumo a essa conversão dos projetos em lei efetiva.
É mister que todos nos irmanemos e procuremos opções para dotar o Fundo de Despesas de maiores recursos financeiros, sem nos descuidar de obtenção de um trato mais condigno ao Judiciário, de parte do Governo e do Poder Legislativo.
Somente juntos é que conseguiremos fazer do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o ambiente em que a "família forense", cônscia de suas responsabilidades, sentir-se-á realizada em concretizar o justo.
Reafirmamos a nossa convicção de que o patrimônio maior do sistema Justiça está no quadro pessoal que a mantém. Judiciário é serviço público, prestado por seres humanos, em favor de outros seres humanos.
Humanizar a Justiça é missão que nos enobrece a todos e dignifica a nossa passagem — efêmera e frágil — por este Planeta.
Feliz Natal a todos e que 2015 nos traga saúde, esperança em dias melhores e garra e entusiasmo para consegui-los.
José Renato Nalini
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
NR.: Texto originalmente publicado no DJE de 17/12/14.
Comunicação Social TJSP – AC (foto)