Em julho deste ano, a Corregedoria Geral da Justiça, o Governo estadual e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) lançaram o ‘Manual de Regularização Fundiária Urbana no Estado de São Paulo’. A publicação tem a finalidade de orientar registradores e responsáveis pelo processo de regularização fundiária em âmbito urbano quanto aos ritos e documentos necessários em cada etapa da normalização de loteamentos.

        O manual originou-se de decisões do Conselho Superior da Magistratura, de provimentos editados pela CGJ e de casos concretos trazidos por registradores imobiliários de todo o Estado. Ele é de grande valia sobretudo para os pequenos municípios paulistas, que poderão elaborar mais facilmente os documentos necessários e levar adiante os processos de regularização fundiária.

        Com 339 páginas, ‘Regularização Fundiária Urbana no Estado de São Paulo – Passo a Passo’ pode ser obtido junto à Secretaria de Estado da Habitação: (11) 3638-5100.

 

        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / AC (foto)
        imprensatj@tjsp.jus.br