TJSP oferece serviços do Juizado Itinerante na zona norte da capital
O Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará no bairro de Vila Nova Cachoeirinha entre os dias 2 e 6 de fevereiro. O atendimento aos interessados será realizado em um veículo especialmente adaptado para o trabalho; cerca de um mês após, um outro retornará ao local.
O serviço existe desde 1998 em São Paulo e tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos. Para causas até 20 salários não há necessidade de se constituir advogado. A maior parte das demandas refere-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. Não são permitidas reclamações trabalhistas. O serviço é gratuito.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3208-1331.
Serviço:
Juizado Itinerante
Dias: 2 a 6/2
Local: Avenida João Marcelino Branco, 95, Vila Nova Cachoeirinha (estacionamento da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia)
Horário de atendimento: a partir das 10 horas
Comunicação Social TJSP – MR (texto) / AC (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br