O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou hoje (10), no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 5 – Editais e Leilões), edital de eliminação de autos judiciais arquivados. Trata-se do primeiro ato de descarte de documentos de sua história.

        De acordo com a Resolução 637/2013, o certame determina a destruição de 5.316 processos judiciais findos, extintos e com temporalidade cumprida, no período de 1986 a 2001. Os feitos eliminados possuem mais de 10 anos após a baixa definitiva.

        As ações pertencem à 1ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª e 39ª Varas Cíveis Centrais da Comarca da Capital.

        Os interessados em obter cópia e desentranhamento das peças dos processos ou documentos deverão, mediante petição e no prazo de até 45 dias após a publicação do edital no DJE, comparecer à Coordenadoria de Gestão Documental, na Rua dos Sorocabanos, 680, sala 56, no bairro do Ipiranga.

        Decorridos os 45 dias de prazo do edital (27 de março de 2015), haverá a eliminação definitiva dos processos.

 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (foto) 
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