Cejusc de Rio Claro recebe demandas pré-processuais por e-mail
Objetivo é facilitar e agilizar atendimento.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rio Claro passou a receber demandas pré-processuais da população também por e-mail. A nova prática, iniciada na última terça-feira (20), permite ao cidadão solicitar o agendamento de uma sessão de conciliação ou mediação, sem a necessidade de comparecer na unidade.
O interessado deve encaminhar e-mail para cejusc.rioclaro@tjsp.jus.br com um breve relato do conflito, além de seus dados completos e da outra parte, que será convidada para a tentativa de acordo. As demandas recebidas passam por uma triagem e o Cejusc designa a sessão e informa a data e os documentos necessários. Caso o problema apresentado não seja um conflito, a unidade fornece orientação e a questão é encaminhada para o órgão competente, como Procon e Defensoria Pública.
As mensagens são respondidas rapidamente pela equipe do Cejusc, conferindo a mesma qualidade e eficiência do atendimento presencial. “Estamos abertos para facilitar o acesso à Justiça pelos cidadãos, utilizando os caminhos que a modernização proporciona. Desde que não haja prejuízo, o uso da tecnologia é visto com bons olhos”, incentivou o desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenado do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP.
Cejusc – a unidade atende gratuitamente demandas processuais e pré-processuais (que ainda não têm processo em andamento na Justiça) das áreas Cível, Direito do Consumidor, Família e Fazenda Pública, como cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa.
O interessado procura o Centro Judiciário ou envia o e-mail para tentativa de acordo e já é informado sobre a data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Serviço
Cejusc Rio Claro
Endereço: Rua 7, nº 830, 2º andar, Centro, CEP 13500-143
Telefone: (19) 3524-4722 – Ramal 246
E-mail: cejusc.rioclaro@tjsp.jus.br
Horário de Funcionamento: das 9 às 17 horas
Comunicação Social TJSP – VV (texto) / MC (arte)
