Judiciário promove palestras sobre Lei Maria da Penha em Sorocaba e São Paulo
A Comarca de Sorocaba
recebeu na sexta-feira (20) cerca de 200 estudantes de cursos de Direito das faculdades
do Município, em evento realizado pela Vara do Juizado Especial Criminal e de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O encontro, que integra eventos
promovidos pelo Tribunal de Justiça paulista neste mês de homenagens à mulher e
de conscientização quanto à violência de gênero, contou com a presença da
vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São
Paulo (Comesp), desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.
A abertura foi
conduzida pelo juiz da Vara do Juizado de Violência Doméstica, Hugo Leandro
Maranzano, que destacou a importância de alunos conhecerem o trabalho do Poder
Público municipal para coibir a agressão contra a mulher. “Os estudantes são os
multiplicadores de informações e a ideia é transmitir fundamentos da Lei Maria
da Penha (Lei 11.340/06) em todos os aspectos”, disse. Foram convidados jovens
da Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi), Escola Superior de Administração,
Marketing e Comunicação (ESAMC), Universidade de Sorocaba e Universidade
Paulista (Unip).
A palestra
inicial, “A Lei Maria da Penha ao alcance de todos”, ficou sob responsabilidade
da psicóloga judiciária e doutora em ciências Ana Maria Baricca, que trouxe
dados sobre as implicações psicossociais das mulheres que sofrem violência
doméstica. Ela discorreu ainda acerca de temas como desigualdade na relação e violência
física e psicológica e explicou o ciclo da violência doméstica, desde a fase de
‘lua-de-mel’ até a eclosão de comportamentos que resultam em atos violentos.
Na sequência,
Maranzano falou das ações conjuntas do Judiciário com Ministério Público, Ordem
dos Advogados do Brasil, Prefeitura, Polícia Militar, Delegacia de Defesa da
Mulher de Sorocaba, Centro de Referência da Mulher (Cerem) e Centro de
Integração da Mulher (CIM Mulher). Cada representante das entidades envolvidas pôde
explicar a atuação na rede de colaboração, que tem mostrado eficiência e proatividade
– em 2012 houve 1.117 casos de lesão corporal contra a mulher na cidade, 751 em
2013 e 277 em 2014.
No encerramento, a
desembargadora Maria de Lourdes parabenizou o trabalho realizado em Sorocaba,
com a atuação nobre e pioneira do juiz Hugo Maranzano. “Fico enaltecida pelo
trabalho desenvolvido aqui, que conta com atuação de várias entidades
comprometidas com a causa e, principalmente, com o trabalho sério e eficaz da
Vara da Violência Doméstica contra a Mulher de Sorocaba”, declarou.
Estiveram
presentes ao encontro a vice-prefeita Edith Maria Garboggini di Giorgi; a
deputada estadual Maria Lúcia Amary; o promotor de Justiça José Augusto de
Barros Faro; a juíza da Vara Central da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher e integrante da Comesp Elaine Cristina Monteiro Cavalcante; a vereadora
Neusa Maldonado; a esposa do vereador José Francisco Martinez, Marisa Martinez;
a delegada da DDM, Ana Luiza Salomone; o presidente da subseção da OAB em Sorocaba,
Alexandre Ogusuku; as representantes do CIM Mulher e do Cerem, Cintia de
Almeida e Paula Andrea Vial Silva, respectivamente; o coronel PM Wagner
Tardelli e a tenente-coronel PM Geórgia Abilio Públio Mendes; coordenadores dos
cursos de Direito participantes do evento; servidores e público em geral.
Foro Regional do Butantã – também na sexta-feira, a Vara da Violência Doméstica e
Familiar da Zona Oeste da capital realizou, no auditório do Instituto Butantã,
o seminário “Capacitação da rede de atendimento a vítimas de violência”, para instruir
profissionais da saúde, assistência social, psicólogos e representantes dos serviços
de proteção à vítima de violência doméstica que atendem na região.
A
juíza Tatiane Moreira Lima, responsável pela Vara, apresentou a palestra “A
atuação do Poder Judiciário na Lei Maria da Penha” e informou que, de acordo
com pesquisa do Banco Interamericano, a mulher tem oito vezes mais chance de
sofrer violência em casa do que na rua. Explicou o que mudou com a chegada da
lei específica e falou sobre os crimes e penas aplicadas.
Para
a promotora Ana Paola Ferreira Ambra, o trabalho de todos os envolvidos no
atendimento às vítimas é primordial para a eficiência da lei. Mencionou o
exemplo de uma criança que sofre abuso e que, se não for encaminhada da forma
correta, pode ficar anos sem atendimento e sem tratamento psicológico. As
assistentes sociais Viviane Costa Carvalho Marques, Eiko Iha Hashizume e Maria
Divanete Roverci também abordaram o
papel das técnicas do Tribunal de Justiça e do Ministério Público e as
providências para o combate à violência doméstica.
Os
participantes tiveram a oportunidade de assistir vídeo com relatos de mulheres
em situação de violência e de quem já conseguiu vencer o desafio, mesmo com as
marcas físicas deixadas no corpo.
Também participaram do encontro as juízas
da Vara de Violência Doméstica e Familiar Sul 2, Ana Paula Galvão Vieira de
Moraes e Fabiana Kumai Tsuno.
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