O projeto ‘Audiência de Custódia’, iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Governo do Estado, completou um mês. Desde 24 de fevereiro, data de sua implantação, até ontem (23) foram realizadas 428 audiências.

        Em 256 casos – 60% do total – a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. Em 167 decisões houve a concessão de liberdade provisória e, em outros cinco casos, o relaxamento de prisão. Dentre os atendidos, 47 pessoas receberam encaminhamento assistencial.

        Com as audiências de custódia, o preso em flagrante é apresentado a um juiz no prazo de até 24 horas, ocasião em que o magistrado decide pela manutenção da segregação, pela soltura, ou pela substituição por medida cautelar.

        Nesse primeiro mês, foram encaminhados os autos de prisão em flagrante delito lavrados pelas 1ª e 2ª seccionais – regiões Centro e Sul. A partir de amanhã (25) serão integrados os flagrantes da 3ª e 4ª – regiões Oeste e Norte. Gradativamente, o projeto abrangerá todos os distritos policiais de São Paulo.

Audiências de Custódia

De 24/2 a 23/3 

Audiências realizadas	428
Conversões em preventiva	256
Liberdade provisória	167
Relaxamento	5
Encaminhamento Assistencial	47

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / GD (foto)
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