Até o dia 17 de abril, podem ser feitas as inscrições e matrículas para o curso Temas controvertidos de Direito Urbanístico, que será realizado na Escola Paulista da Magistratura (EPM), de 24 de abril a 22 de maio (às sextas-feiras), das 9 às 12 horas, sob a coordenação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, e do professor Wilson Levy. 

        As inscrições são abertas a magistrados, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, psicólogos, assistentes sociais, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, arquitetos urbanistas e demais interessados. 

        São oferecidas 100 vagas presenciais e 200 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência. 

        Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Em seguida, deverá ser efetuada a matrícula, seguindo os procedimentos descritos no site da Escola. 

        O valor do curso é R$ 200,00 (em parcela única), mas será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias: 

        - Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

        - Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

        - Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 80,00);

        - Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00);

        - Conciliadores do TJSP (advogados): mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 320,00).

 

        Programa:

 

        Dia 24/4

        Tema 1: O conceito de “função social da propriedade”: uma leitura a partir da jurisprudência dos tribunais

        Palestrante: professor doutor Nelson Saule Júnior

        Tema 2: A usucapião administrativa no anteprojeto do novo Código de Processo Civil

        Palestrante: desembargador José Renato Nalini

 

        Dia 8/5

        Tema 1: A efetividade do direito social à moradia

        Palestrante: professora doutora Betânia de Moraes Alfonsin

        Tema 2: Mediação e conciliação em matéria de conflitos fundiários

        Palestrante: professor doutor Gilberto Passos de Freitas

 

        Dia 15/5

        Tema 1: A regularização fundiária como política pública

        Palestrante: professor mestre Ricardo Pereira Leite

        Tema 2: Institutos de regularização fundiária

        Palestrante: professor mestre Wilson Levy

 

        Dia 22/5

        Tema 1: O Poder Judiciário e os conflitos fundiários

        Palestrantes: desembargador José Renato Nalini e ministro das Cidades Gilberto Kassab

        Tema 2: Aspectos gerais do Plano Diretor Estratégico

        Palestrante: professora doutora Tereza Herling

 

 

        Comunicação Social TJSP – MA (texto e arte)
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