A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) encerrou hoje (24) o Curso de Direito Processual Penal, ministrado pelo professor Eduardo Sorrentino de Alcântara, assistente jurídico da área criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, pós-graduado em Direito Público, Direito Processual Penal e Didática do Ensino Superior pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e em Direito Civil pela Fadisp. Participaram do curso 481 pessoas, dos quais 81 presentes e 400 pelo sistema de ensino a distância.

        Foram quatro aulas. Nesta última etapa, o professor abordou questões como a natureza jurídica da execução penal; direitos e deveres dos presos; detração; remição; a Lei nº 12.433/2011; progressão de regime e extinção de punibilidade. Sorrentino citou exemplos de faltas leves, médias e graves e as penalidades previstas pela legislação. Falou, ainda, sobre hipóteses de interrupção de prazos, concessão de benefícios aos presos, condenação por mais de um crime e somatória das penas.

        Ao final, abriu espaço para perguntas da plateia. O encerramento do curso ficou a cargo do juiz Márcio Lucio Falavigna Sauandag, que falou da importância da EJUS para a qualificação dos funcionários e parabenizou palestrante e participantes.

 

        Comunicação Social TJSP – RP (texto) / GD (foto)
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