Magistrados brasileiros que atuam nas varas da infância e da juventude participam em São Paulo, nos próximos dias 21 e 22 (quinta e sexta-feira), do XVII Encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). Entre os principais temas a serem discutidos está a redução ou não da maioridade penal – assunto recorrente em razão da PEC 171 que tramita no Legislativo desde 1993, mas que ganhou manchetes diárias nos últimos tempos.

        Nos auditórios das Varas Especiais da Infância e Juventude de São Paulo  e da Escola Paulista da Magistratura, os juízes determinarão as próximas ações do Fonajuv em relação ao tema e discutirão também propostas para programa de egressos do sistema socioeducativo e a aplicação da Lei Maria da Penha em relação à prática de ato infracional regido por ela.

        As discussões começam já no primeiro dia (21), no auditório das Varas Especiais da Infância e da Juventude (Rua Piratinga, 105, Brás) com o tema: O Adolescente e a Maioridade Penal, palestra da médica pediatra e membro do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Evelyn Eisenstein.

        Confira a programação.

 

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / DG (arte)
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