A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, advogados, demais profissionais do Direito e público em geral quanto ao restabelecimento parcial e gradativo do expediente na Comarca de Nova Odessa.

        Processos Físicos:

        A tramitação processual e os prazos dos processos físicos de execução criminal, criminais com réus presos e infância e juventude, bem como dos inquéritos policiais, serão retomados a partir de segunda-feira (18).

        Permanecerão suspensos os prazos processuais dos demais processos físicos, ressalvada a realização de medidas urgentes a critério dos juízes da comarca.

 

        Processos Digitais:

        Também a partir de segunda (18), será implantado o processo digital para as novas ações das competências cível e família e sucessões, execução fiscal e juizado especial cível, cujas petições somente serão admitidas por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 551/2011, bem como para a competência criminal, devendo somente nos casos de oferecimento de denúncia, ser procedida a conversão do processo em digital, a digitalização e classificação das peças pela própria unidade judicial.

        Os processos distribuídos digitalmente, bem como os criminais referidos na parte final do parágrafo anterior, tramitarão regularmente com o cômputo dos prazos processuais.

 

        Os serviços judiciais restabelecidos serão realizados nos horários previstos no Provimento nº 2163/2014, na Avenida Carlos Botelho, 902 – Jardim Santa Rosa.

        - atendimento a advogados e estagiários: das 9 às 19 horas;

        - atendimento ao público em geral: das 12h30 às 19 horas.

 

        As atermações do Juizado Especial Cível (das 9 às 12 horas) e as audiências em geral serão realizadas nos motorhomes estacionados na Avenida Dr. Eddy de Freitas Crisciuma, nº 150 (fundos) – Bosque dos Cedros.