A redução da maioridade penal é o principal tema do XVII Encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que reúne mais de 40 magistrados brasileiros que atuam na área da infância e da juventude hoje e amanhã (21 e 22), em São Paulo. Os juízes – que são contra a aprovação da PEC 171 – participarão de palestras e discussões. “O principal objetivo é apresentar material que possa contribuir para barrar ou aprimorar a proposta”, disse o coordenador executivo do Fonajuv, juiz paulista Reinaldo Cintra Torres de Carvalho.

        A abertura do evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini; da presidente da Assembleia Legislativa, em exercício, deputada Maria Lúcia Amary; do vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel; do presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe.

        Também compareceu o coordenador da Infância e Juventude do TJSP, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que destacou a importância de a opinião pública tomar conhecimento da opinião dos juízes especializados na área. “A sociedade pensa que, com a redução da maioridade, vai se livrar de um problema. Mas a realidade é outra, pois encaminharíamos jovens para um sistema prisional falido. O que queremos é a ressocialização.”

        A deputada Maria Lúcia Amary falou que o tema é uma ferida social. “Com o aumento da violência e deficiência social, aumenta também o número de infratores e não podemos discutir isoladamente a redução da maioridade penal.”

        O presidente Nalini também destacou que é preciso tratar as causas do problema e não o efeito. “Espero que os senhores saiam desse encontro com propostas que possam sensibilizar a consciência dos parlamentares e alertar a sociedade para que não cometam esse equívoco”, afirmou.

        Após a abertura, o presidente do Fonajuv, Roberto Ferreira, conferiu a palavra a diversas autoridades e representantes de entidades fizeram uso da palavra e todas se posicionaram contra a redução da maioridade. Entre elas estavam os secretários municipais Eduardo Matarazzo Suplicy (Direitos Humanos) e Luciana Temer (Assistência e Desenvolvimento Social); a presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Gianella; o desembargador integrante da CIJ Antonio Carlos Malheiros; representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública estadual, Childhood Brasil, Instituto Sou da Paz, Associação dos Juízes para a Democracia; Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude; Núcleo especializado da Criança e do Adolescente; entre outros.

        Os participantes acompanharam, ainda, uma intervenção do Núcleo Bartolomeu de Depoimentos, que com poesia, música, teatro e dança também  apresentou posição contrária à redução da maioridade. Participaram da apresentação os artistas Aílton Graça, Claudia Schapira, Thiago Freitas, Luiza Romão, Samuel Borges, Jairo Pereira e Luaa Gabanini.

        Na programação do fórum também estão a palestra “O Adolescente e a Maioridade Penal”, com Evelyn Eisenstein, pediatra e membro do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e três grupos de discussão: “Ações do FONAJUV em Relação à PEC 171”, “Programa de Egressos do Sistema Socioeducativo – Propostas”, “Aplicação da Lei Maria da Penha em Relação à Prática de Ato Infracional Regido por Ela”.      
        Também estavam presentes na abertura do Fonajuv o juiz Egberto de Almeida Penido, que responde pela diretoria do Fórum das Varas Especiais da Infância e da Juventude; o assessor do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo, Carlos Eduardo Brechani, representando o procurador-geral de Justiça; o 1º subdefensor público-geral, Rafael Moraes Portugues de Souza, representando o defensor público-geral; a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 2ª região, Ana Luísa Zorzenon Goulart Vilella, representando a procuradora-chefe; o assessor da Presidência da Seção de Direito Privado do TJSP, Ronnie Herbert Barros Soares, representando o presidente; o assessor da Presidência da Seção de Direito Criminal do TJSP, João Baptista Galhardo Junior, representando o presidente; a presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude, Maria Roseli Guiessmann; o presidente da Associação Juízes para a Democracia, André Augusto Salvador Bezerra; o juiz Marcelo Nalesso Salmaso, representando a Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Moura Goulart; o diretor executivo da Childhood Brasil, Rodrigo Santini, representando o presidente; o presidente da Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, Celso Veras Baptista;  e a assessora sênior do Instituto Sou da Paz, Beatriz Miranda.
   

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