As palestras ministradas pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini; pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab; e pelo secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, Luis Fernando Massonetto, com a participação do diretor em exercício da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Itamar Gaino, concluíram hoje (22), na EPM, o curso Temas controvertidos de Direito Urbanístico.

        As exposições também contaram com a presença do secretário especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, Luís Ramos; do secretário municipal dos Negócios Jurídicos de São Paulo, Robinson Sakiyama Barreirinhas; e do diretor da Secretaria da Presidência do TJSP, Wilson Levy Braga da Silva Neto, coordenador do curso.
        Nalini agradeceu a presença do ministro na EPM e elogiou a Lei Cidade Limpa, criada na gestão de Kassab na prefeitura paulista. “A nossa esperança, ministro, é que a sua criatividade e sua ousadia sejam agora levadas a todas as cidades do Brasil”, declarou o presidente. Também recordou a simplificação da regularização fundiária, empreendida pela Corregedoria Geral da Justiça paulista por meio da edição dos provimentos CG 18/2012, 21/2013 e 37/2013, e pediu a Kassab que levasse ao Ministério das Cidades a experiência, com vistas à disseminação do projeto pelo Brasil.

        O ministro respondeu com a menção do Programa Papel Passado, instituído pelo Ministério, e colocou-se à disposição para a celebração de um convênio entre a pasta que conduz e o TJSP para implantação do programa no Estado. “A discussão do Direito Urbanístico implica não só fazer análise da urbanização da cidade do ponto de vista do Direito, mas também avaliar a legitimidade das ações do gestor para atender as expectativas daqueles que o elegeram para melhorar a qualidade de vida. O Brasil só vai resolver a sua questão urbanística no que diz respeito às habitações com priorização política”, asseverou o ministro em sua preleção.

        Luis Massonetto falou sobre “Aspectos gerais do Plano Diretor Estratégico”, discutindo sua centralidade nos desafios que a gestão urbana apresenta. “Existe uma ilusão de que seja uma convergência, um instrumento de harmonização dos interesses da cidade. Mas talvez devêssemos enxergá-lo como um instrumento do conflito no qual se manifestam as disputas e as expectativas políticas, sociais e econômicas da população”.

 

        Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
        imprensatj@tjsp.jus.br