O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (18) a segunda palestra do curso de extensão sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), com o desembargador Antonio Rigolin, no auditório do Gade 9 de Julho.
        A abertura do evento foi realizada pelo juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Privado, Décio Luiz José Rodrigues, representando o presidente, desembargador Artur Marques da Silva Filho. Nesta segunda etapa, o palestrante tratou sobre o processo de conhecimento e suas principais inovações.
        Antonio Rigolin explicou que a preocupação é explicar da forma mais simples possível aquilo que constitui novidade no novo código. “Está muito próximo o dia em que entrará em vigor, são muitos detalhes e, naturalmente, são todos de interesse. Trabalharemos aqui com as novidades, já que teremos um código totalmente diferente do que hoje a lei prevê”, disse.
        Ele discorreu sobre processo de conhecimento e cumprimento de sentença. “Não há mais aquela ideia de única atividade presente. Agora se fala em módulo de cognição e execução”, explicou. Também apontou que a petição inicial indicará a opção de o autor realizar ou não audiência de conciliação e mediação e deverá vir acompanhada de procuração contendo os endereços do advogado – eletrônico e físico –, além de tratar de algumas questões sobre o seu indeferimento.
        Também foram levantadas questões envolvendo a contestação, como reconvenção, pedido de limitação de litisconsórcio facultativo, denunciação da lide, chamamento ao processo, arguição de falsidade e exibição de documentos.
        Ao todo serão realizadas quatro aulas. Os encontros acontecem nas próximas quintas-feiras, às 10 horas, no mesmo local, com os seguintes temas: processo de execução, com o juiz Gilson Delgado Miranda (25/6) e recursos, com o desembargador Sergio Shimura (2/7).

        Comunicação social TJSP – AG (texto) / RL (fotos)
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