O desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi nomeado ontem (17) para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça. Assume a cadeira ocupada pelo juiz paulista Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que atualmente auxilia a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

        O CNPCP atua nas diretrizes para prevenção de crimes, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança. Também inspeciona e fiscaliza os estabelecimentos penais e propõe às autoridades as medidas necessárias para aprimorá-los. É composto por treze integrantes designados por meio de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, e por representantes da comunidade e dos ministérios da área social. O mandato tem a duração de dois anos.

        Otávio Toledo também é coordenador Criminal e das Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo e integrante do Comitê Gestor de Políticas Penitenciárias. Nasceu em Belo Horizonte (MG), em 1955 e formou-se pela Faculdade de Direito do Distrito Federal. Assumiu o cargo de desembargador pelo critério do Quinto Constitucional – Classe Advogado, em 2008. Atualmente integra a 16ª Câmara Criminal do TJSP e é presidente do 8º Grupo de Câmaras Criminais.

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto)
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