O Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou hoje (29) Acordo de Cooperação Técnica na área de regularização fundiária com o Ministério das Cidades, para a implantação de ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, principalmente em temas ligados à regularização fundiária de assentamentos urbanos. Na mesma cerimônia, foram outorgadas “Medalha do Mérito Judiciário Ministro Manoel da Costa Manso” ao general de Exército João Camilo Pires de Campos e ao vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho.

        O acordo de cooperação foi assinado pelo presidente TJSP, desembargador José Renato Nalini, e pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Com duração de um ano, busca o aperfeiçoamento de medidas de prevenção e mediação de conflitos fundiários, difusão de boas práticas, troca de experiências e estabelecimento de uma agenda comum de trabalho, sem a transferência de recursos financeiros entre os órgãos participantes.

        Gilberto Kassab ressaltou a atuação da Justiça paulista na normatização de parâmetros para a regularização fundiária. “Para nós do Ministério das Cidades é uma oportunidade importante para levarmos a todo o Brasil as experiências desenvolvidas aqui em São Paulo.” Renato Nalini declarou que o Tribunal de Justiça está empenhado em ofertar ao país alternativas para enfrentar conflitos de uma forma pacífica e consensual. “É o único meio de debelar o ‘demandismo’ que assola o Brasil.”

        A cerimônia foi prestigiada pelo vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; presidentes da Seção de Direito Privado e Criminal, desembargadores Artur Marques da Silva Filho e Geraldo Francisco Pinheiro Franco, respectivamente; general de Exército João Camilo Pires de Campos; vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho; presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez; presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, juiz Paulo Adib Casseb; comandante da Aviação da Polícia Militar de São Paulo, coronel PM Carlos Eduardo Falconi; subcomandante do Corpo de Bombeiros da Policia Militar, coronel PM Rogério Bernardes Duarte; secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, desembargador Aloísio de Toledo César; secretário da Administração Penitenciaria, Lourival Gomes; procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa; procurador da Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Procuradoria Geral do Estado, André Luiz dos Santos Nakamura, representando o procurador-geral adjunto; defensor público-geral do Estado, Rafaes Valle Vernaschi; deputado estadual Coronel Camilo; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marcos da Costa; presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto; presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica; juízes assessores da Presidência Afonso de Barros Faro Júnior, Ricardo Felício Scaff e Kleber Leyser de Aquino; chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; delegada chefe substituta da Assessoria Policial Civil do TJSP, Paula Cristina Nunes Scarance Fernandes; diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Marco Pilla; presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos; chefe de gabinete da Presidência do TJSP, Paulo Bomfim; desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, militares, convidados e servidores.   

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