A aula magna ministrada pelo desembargador Kazuo Watanabe iniciou na última quarta-feira (2) o curso O Código de Defesa do Consumidor e o Novo Código de Processo Civil, na Escola Paulista da Magistratura (EPM). O evento contou com a participação do desembargador Tasso Duarte de Melo e do juiz Alexandre David Malfatti, coordenadores do curso.

        Tasso de Melo observou que o objetivo é visitar alguns temas do Direito do Consumidor de natureza processual à luz do Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor no mês de março. Entre os assuntos discutidos estão “A tutela do consumidor no campo processual”; “Os princípios constitucionais que enformam o processo civil no âmbito do Direito do Consumidor”; “Acesso à Justiça e defesa do consumidor”; “A tutela dos direitos difusos e coletivos no Direito do Consumidor”; e “Aspectos gerais do novo CPC que influenciam demandas de consumo”.

        Kazuo Watanabe falou sobre os elementos que diferenciam o processo comum do processo de tutela dos interesses dos consumidores, entre os quais a inversão do ônus da prova, feita em favor do consumidor quando houver verossimilhança de suas alegações ou por hipossuficiente. Também destacou a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos como forma de acesso à Justiça e assinalou que a atuação do juiz não pode se limitar à função de julgar, mas de promover a pacificação social.

        As atividades do curso acontecem até 11 de novembro.

 

        Comunicação Social TJSP – ES (texto) / MA (fotos)
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