O desembargador Sérgio Coimbra Schmidt, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, designou para quinta-feira (19), às 14 horas, tentativa de conciliação entre o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e a Fazenda do Estado, sobre reintegração de posse de escolas estaduais invadidas por estudantes na Capital. Será no edifício MMDC, prédio que abriga os gabinetes da Seção de Direito Público.

        Na última sexta-feira (13), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luís Felipe Ferrari Bedendi, suspendeu as reintegrações nas escolas da cidade de São Paulo. Contra essa decisão, a Fazenda Pública Estadual ingressou com agravo de instrumento no TJSP.

        Para o desembargador, a questão assumiu contornos graves, existindo uma expressiva multiplicidade de interesses em jogo, dentre os quais de crianças e adolescentes, objeto de tutela especial de lei. “Na busca da conciliação pelos relevantes interesses: um, o direito fundamental conferido aos jovens à educação; outro, o da defesa da forma do exercício desse direito, vejo como solução conciliatória o fim das ocupações, mas sem desmobilização, havendo o debate de ter lugar em locais reservados a tal nos próprios estabelecimentos, na forma preconizada pela lei e nos limites das balizas constitucionais, sem prejuízo do desenvolvimento das atividades escolares e em benefício de todos, alunos, mestres, pais e a própria comunidade”, afirmou Coimbra Schmidt.

        Se não houver conciliação, o pedido da Fazenda será analisado pelo colegiado da 7ª Câmara, em sessão de julgamento do dia 23 de novembro, às 9h30, no Palácio da Justiça.

 

        Agravo de Instrumento nº 2243232-25.2015.8.26.0000

 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (foto ilustrativa)
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