O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, no último dia 30, o 147° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado, em Regente Feijó. A solenidade contou com a presença do desembargador Spencer Almeida Ferreira, coordenador da 27ª Circunscrição Judiciária, que representou o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini. “A conciliação é importante e flexibiliza soluções, sem a necessidade de uma ação na Justiça. A função do Cejusc é criar pontes para soluções pacíficas sob o crivo da Justiça”, afirmou desembargador Spencer Ferreira.

        O juiz diretor do fórum de Regente Feijó e coordenador do Cejusc, Marcel Pangoni Guerra, falou sobre a instalação do setor. “Desde que assumi a comarca, o primeiro caminho trilhado foi no encalço da criação e hoje festejada instalação do Cejusc, como forma a aprimorar o serviço judicial prestado na comarca”, afirmou. “A unidade atua na tentativa de se evitar a massificação de demandas e oferece à comunidade uma alternativa mais célere e eficaz de resolução de conflitos, com o fim último de alcançar a pacificação social”, destacou.     

        Também fez uso da palavra o juiz diretor do fórum de Presidente Prudente e coordenador da 5ª Região Administrativa, Antonio Roberto Sylla. Participaram da solenidade o prefeito de Regente Feijó, Marco Antonio Pereira da Rocha; o prefeito de Caiabu, Dario Marques Pinheiro; o promotor Marcelo Silva Martins Pinto Gonçalves; o 1º tenente sargento PM Mayer de Carlos; servidores e convidados.

     

        Serviço

        A unidade atende demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas etc.

        Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

        O Cejusc funciona no fórum local (Rua Carlos Beltrami, 10 Jardim Portal do Sol), de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.

 

        Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Cejusc Regente Feijó (fotos)
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