Um homem foi condenado por decisão da 25ª Vara Criminal de São Paulo por explorar jogos de azar. Foram encontradas em seu estabelecimento comercial duas máquinas caça-níqueis, onde também havia uma arma de fogo. Ele foi condenado à pena de um ano e três meses de reclusão, com início no regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pagamento de 10 dias multa.

        De acordo com o processo, o réu negou as acusações, afirmando que as máquinas estavam desligadas e a arma não lhe pertencia. No entanto, o juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira destacou em sua decisão que, “ao contrário do que declara o acusado, as máquinas estavam ligadas no momento da perícia e, pela simples localização dentro de seu bar, constata-se que não eram apenas ‘enfeites de salão’”. O magistrado afirmou, ainda, que a arma de fogo municiada foi encontrada em cômodo de uso exclusivo do acusado.

        A decisão é de novembro e cabe recurso.

 

        Processo nº 0031629-22.2012.8.26.0050

 

        Comunicação Social TJSP – RP (texto) / AC (foto ilustrativa)
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