A Assembleia Geral da Câmara Nacional de Gestores dos Tribunais de Justiça, que aconteceu em Belém (PA) e reuniu representantes de 22 tribunais estaduais, terminou na sexta-feira (11) com a votação de proposições para padronização de procedimentos e alterações no Regimento Interno.

        “Com a fluência e a participação de todos os integrantes, nós conseguimos avançar em pontos polêmicos”, afirmou o diretor da Câmara, desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do TJSP.  “O que surpreendeu foi a forma como o conjunto de participantes atuou na discussão dos temas”, destacou.

        O encontro durou dois dias. De acordo com o desembargador, dentre os assuntos de maior relevância debatidos está a utilização de depósitos da Lei Complementar 151/2015 no pagamento de precatórios. O desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, ex-coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre), também participou das discussões.

        Outros temas contemplados foram “A Função do Magistrado Gestor de Precatórios nos Tribunais, sua posição institucional no Poder Judiciário”; “A Vinculação à RCL nos Exercícios submetidos à modulação dos efeitos do julgamento de inconstitucionalidade da EC 62/2009” e o “Papel da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Retrospectiva e Perspectivas. Atribuições do Conselho Consultivo (PCPA)”. 

 

        * Com informações e fotos do TJPA

        Comunicação Social TJSP – TJPA/Erika Nunes (fotos)
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